Informações

IMPORTANTE E URGENTE: Candidaturas “Compensação Remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária, da Educação Pré-Escolar” – Ano Letivo 2016-2017

 

No âmbito da candidatura à “Compensação Remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária, da Educação Pré-Escolar” – Ano Letivo 2016-2017, do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, solicitamos a todas as Instituições que formalizaram ou ainda vão formalizar candidatura, que informem a CNIS caso tenham procedido à atualização dos salários dos educadores de infância, na sequência da publicação dos CCT – Contratos Coletivos de trabalho, nos BTE n.ºs 36 e 39, respetivamente de 29 de setembro e 22 de outubro de 2017, com efeitos a 1 de julho de 2017.

É absolutamente fundamental que, no caso de já terem procedido à atualização, indiquem: qual o CCT aplicado, data da atualização e data do efeito da mesma.

A CNIS está a colaborar com o IGEFE – Instituto de Gestão Financeira da Educação, no sentido de considerar a atualização efetuada no cálculo da compensação a atribuir por esta candidatura.

Deste modo, pedimos que enviem essa informação através do preenchimento deste formulário, sob pena desta atualização poder não ser refletida no cálculo da compensação remuneratória na candidatura em curso.

Para esclarecimento de dúvidas contactem, por favor, o Departamento Técnico da CNIS através do 226 068 614 ou  dep.tecnico@cnis.pt .

Proposta de Estatutos da Confederação da Economia Social Portuguesa – CESP

Abertura de Candidaturas “Compensação Remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária, da Educação Pré-Escolar” – Ano Letivo 2016-2017

A CNIS informa todas as suas associadas com a resposta Educação Pré-Escolar, que estão abertas as candidaturas para a Compensação Remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária.

As candidaturas decorrem de 15 de janeiro a 05 de fevereiro, com período de análise e correção das mesmas, de 06 a 28 de fevereiro, e de reclamação entre 01 e 15 de março de 2018.

No âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, para o ano letivo 2016-2017, o Estado compromete-se a apoiar financeiramente as instituições em que a remuneração mensal média dos educadores de infância seja superior a €1.154,70, conforme estipulado no Despacho dos Gabinetes dos Ministros da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social n.º 8595/2017, publicado no D.R. II de 29 de setembro de 2017.

Sendo este apoio objeto de candidatura a apresentar, informamos:

  • Só poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) e Ministério da Educação (ME), no âmbito deste programa;
  • As candidaturas devem ser preenchidas, até ao dia 5 de fevereiro do presente ano, no site do Instituto de Gestão Financeira da Educação do ME, área PEDEPE em: http://www.igefe.mec.pt/;
  • O apoio financeiro a que se referem as presentes orientações traduz-se na compensação pela diferença entre a remuneração média mensal dos educadores de infância da Instituição e o valor de referência €1.154,70;
  • O apoio financeiro será pago em 12 mensalidades (setembro a agosto), reportadas a 14 prestações mensais, acrescido do adicional para compensação dos encargos legais com a Segurança Social e com a cobertura dos riscos de acidente de trabalho e doença profissional;
  • Não serão aceites nem candidaturas, nem reclamações às candidaturas fora do período supra estipulado;
  • Antes de iniciarem a elaboração da candidatura sugerimos a leitura atenta dos documentos de apoio às candidaturas disponíveis aqui.

À semelhança dos anos anteriores, a CNIS está disponível para esclarecimento de dúvidas às suas associadas na elaboração das candidaturas, através dos contactos 226 068 614 e

É já no próximo 15 de Janeiro que se celebra o dia das Instituições de Solidariedade.

O 37º aniversário da CNIS, vai ser dedicado à afirmação dos Valores e Identidade da Solidariedade, à sua autonomia e empenho na cooperação.

Informamos que a iniciativa se realiza na Casa do Verbo Divino em Fátima, (rotunda norte) e que o almoço será oferecido no local.

Na expectativa da confirmação da vossa presença até ao dia 12, através do email: cnis@cnis.pt

Programa do Dia da CNIS

IV Jornadas Ibéricas de Educação Social

Nos próximos dias 23 e 24 de novembro realizam-se as IV Jornadas Ibéricas de Educação Social, subordinadas ao tema das migrações transnacionais: políticas e práticas na reconstrução da cidadania europeia.

A CNIS estará representada no Painel: “Refugiados em Portugal: os desafios do acolhimento” com o tema “Pretexto e contexto da recolocação pioneira de crianças e jovens não-acompanhados em Portugal”.

Mais informações em: http://www.ipb.pt/~rlopes/jies/

IV Curso Breve em Direito dos Refugiados e dos Imigrantes

De 20 a 24 de novembro realiza-se o IV Curso Breve em Direito dos Refugiados e dos Imigrantes, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Com a coordenação científica de Ana Rita Gil e Emellin de Oliveira, o curso visa dar noções de Direito de Imigração e Asilo em Portugal, bem como promover um debate crítico sobre o efetivo acesso aos direitos sociais por Imigrantes e Refugiados que se encontrem em Portugal.

A CNIS será responsável pelo módulo “Proteção de crianças imigrantes e refugiadas”, que terá lugar no dia 22.

Mais informações em: http://www.fd.unl.pt/Anexos/11931.pdf

Despacho nº 8595/2017, de 29 setembro

Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2017-2018

Comunicado do Director-Geral da Saúde sobre Saúde Sazonal

Previsão de descida de temperatura

Estudo “Custos Técnicos”

 

No sentido de a CNIS ter na sua posse informação o mais representativa possível para a negociação com o Governo relativa ao Compromisso de Cooperação 2017-2018, é muito importante que as associadas colaborem no estudo relativo aos “Custos Técnicos”, manifestando esse interesse através do preenchimento da manifestação de interesse emhttps://www.economiasocial.pt/estudos

A participação no estudo pressupõe o registo na área reservada (que permitirá o posterior acesso ao formulário de recolha de dados) seguido do preenchimento da manifestação de interesse no Painel do Estudo.

Pré-Escolar

Candidatura para a compensação remuneratória dos Educadores de Infância da Rede Solidária (IPSS, Mutualidades e Misericórdias) – Ano letivo 2015-2016 

Aconselha-se e recomenda-se a leitura atenta das instruções e demais documentos de apoio antes de preencher o formulário da candidatura em epígrafe, que pode ser consultada no site:

http://www.igefe.mec.pt/conteudo.aspx?ID_Pagina=40

Informa-se que a partir de 18 de novembro de 2016 os novos contactos via email da CNIS são:

cnis@cnis.pt

dep.tecnico@cnis.pt