Colóquio sobre “O Regime Jurídico do Maior Acompanhado”

Auditório do ISEC – Coimbra

 Nota conceptual

 Seis anos transcorridos sobre o novo regime jurídico do maior acompanhado e a mudança de paradigma que com ele se ambicionava, a CNIS irá promover uma discussão na qual gostaria de envolver dirigentes e equipas técnicas de Instituições Particulares de Solidariedade Social, operadores judiciários e a Academia. Nessa discussão, sem prejuízo de um balanço mais alargado, vamos debruçar-nos concretamente sobre 2 grandes questões que nos parecem ter especial impacto sobre o dia-a-dia das instituições: por um lado, uma ainda excessiva utilização de medidas de representação geral, com afetação de direitos pessoais; por outro lado, a maior ou menor adequação da nomeação e do exercício da função de acompanhante, designadamente quando esta seja deferida a pessoa indicada pela instituição em que a pessoa acompanhada esteja integrada.

 Destinatários: dirigentes e equipas técnicas das Instituições associadas; Uniões Distritais/Regionais e Federações; aberto aos operadores judiciários e à comunidade em geral.

 Formulário de inscrição aqui

O Programa (provisório) pode ser consultado aqui