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SUMMARY:Colóquio sobre “O Regime Jurídico do Maior Acompanhado”
DESCRIPTION:Colóquio sobre “O Regime Jurídico do Maior Acompanhado” \nAuditório do ISEC – Coimbra \n Nota conceptual \n Seis anos transcorridos sobre o novo regime jurídico do maior acompanhado e a mudança de paradigma que com ele se ambicionava\, a CNIS irá promover uma discussão na qual gostaria de envolver dirigentes e equipas técnicas de Instituições Particulares de Solidariedade Social\, operadores judiciários e a Academia. Nessa discussão\, sem prejuízo de um balanço mais alargado\, vamos debruçar-nos concretamente sobre 2 grandes questões que nos parecem ter especial impacto sobre o dia-a-dia das instituições: por um lado\, uma ainda excessiva utilização de medidas de representação geral\, com afetação de direitos pessoais; por outro lado\, a maior ou menor adequação da nomeação e do exercício da função de acompanhante\, designadamente quando esta seja deferida a pessoa indicada pela instituição em que a pessoa acompanhada esteja integrada. \n Destinatários: dirigentes e equipas técnicas das Instituições associadas; Uniões Distritais/Regionais e Federações; aberto aos operadores judiciários e à comunidade em geral. \n Formulário de inscrição aqui \nO Programa (provisório) pode ser consultado aqui \n  \n  \n
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