Aviso Prévio de Greve | 17 de outubro 2026

Foi recebido na CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade um aviso prévio enviado pela FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços, a levar a efeito entre as 00:00 e as 24:00 horas do dia 17/10/2026, sábado, pelos trabalhadores dos sectores do comércio, escritórios e serviços.

Publica-se aqui o referido aviso prévio com a respetiva declaração.

O aviso destina-se a possibilitar aos trabalhadores a participação na manifestação nacional promovida pela CGTP-IN, constando também como destinatárias as IPSS.

Da declaração consta que, durante a greve, os trabalhadores assegurarão a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos e serviços que se destinem à satisfação dessas necessidades.

A CNIS tem proposto que os serviços mínimos a assegurar durante as greves sejam os fixados no Despacho Conjunto nº 10/2019, de 11 de fevereiro, dos Ministros da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, que se publica aqui.

Os serviços mínimos devem ser assegurados pelos trabalhadores que não adiram à greve.

Os sindicatos devem informar a IPSS quais são os trabalhadores que asseguram os serviços mínimos. Se não o fizerem até 24 horas antes do início da greve deve ser a IPSS a determinar quais são os trabalhadores que estão obrigados a prestar trabalho, para efeitos de serviços mínimos, devendo fazê-lo de forma célere e comprovada.

Informação de 9 de outubro de 2026