Equipamentos Sociais PRR | Informação às Associadas

Face à não inclusão dos equipamentos sociais na Orientação Técnica n.º 19/2026, de 28 de julho, publicada pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal na sequência da sétima reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentada no passado dia 21 de julho, em comunicação dirigida diretamente ao Senhor Primeiro-ministro no dia 3 de agosto, a CNIS manifestou a sua perplexidade, incompreensão e indignação.

A confirmar-se esta exclusão, as IPSS — que o Estado tantas vezes proclama como parceiras incontornáveis na execução do PRR e na coesão social do país — ficariam sujeitas a um regime mais exigente, com o risco acrescido de perda de financiamento em investimentos essenciais para as comunidades e para as famílias. Seria um tratamento discriminatório de um sector que nunca falhou ao país, e que não falhou, sobretudo, quando o país mais precisou.

É essencial que, o quanto antes, o Governo deixe claro que o mecanismo que permite dar por cumpridos os marcos e metas assumidos perante a Comissão Europeia mediante a realização efetiva e material de 90% do valor contratualmente previsto, sem que todas as obras estejam totalmente concluídas, se aplica aos equipamentos sociais como creches, estruturas residenciais para pessoas idosas, os centros de dia e os demais investimentos promovidos pelas IPSS no âmbito do PRR.

Informação de 06 de agosto de 2026