Situação de alerta | Avaliação das condições de funcionamento das instituições e eventual encerramento de serviços

Na sequência da publicação do Despacho n.º 13773-A/2026, de 10 de novembro, a CNIS informa as associadas que as creches e os estabelecimentos de educação pré-escolar da rede solidária estarão encerrados no dia 11 de novembro, devendo as Instituições proceder à respetiva comunicação junto dos pais/responsáveis parentais/encarregados de educação.

Informação de 10 de novembro de 2026, 15h15.

Na sequência do comunicado do Governo sobre a declaração de situação de alerta, que prevê o encerramento de escolas e de serviços públicos não essenciais durante a próxima quarta-feira, dia 11 de novembro, considera-se importante transmitir algumas orientações às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

1. Enquadramento da situação

Face à situação de alerta decretada e às medidas de prevenção e segurança anunciadas, importa que todas as instituições estejam particularmente atentas à evolução das condições meteorológicas e aos eventuais riscos existentes nas respetivas áreas de intervenção.

A adoção de medidas preventivas deverá ter como principal prioridade a proteção e segurança dos utentes, trabalhadores, famílias e demais pessoas que frequentam as instalações das instituições.

2. Avaliação individual por cada instituição

Importa esclarecer que o anúncio do encerramento das escolas e de determinados serviços públicos não significa, automaticamente, que todas as IPSS tenham de encerrar a sua atividade.

Cada instituição deverá proceder a uma avaliação da situação concreta no seu território, tendo em consideração as condições locais e as orientações emitidas pelas autoridades competentes.

Neste sentido, compete à Direção de cada IPSS:

• Contactar a Proteção Civil Municipal e acompanhar as informações e recomendações divulgadas;
• Consultar a respetiva Câmara Municipal, de forma a conhecer as medidas determinadas para o concelho;
• Avaliar as condições de segurança e acessibilidade das instalações;
• Verificar a existência de riscos nas vias de acesso, nomeadamente inundações, quedas de árvores, deslizamentos ou outras situações que possam colocar em perigo utentes e trabalhadores;
• Avaliar as condições de deslocação dos trabalhadores e dos utentes;
• Ponderar a necessidade de suspender, reduzir ou reorganizar temporariamente determinadas respostas sociais;
• Garantir a continuidade dos cuidados essenciais, sempre que existam condições de segurança para o efeito.

3. Decisão sobre o funcionamento ou encerramento

Após a avaliação local e a articulação com as entidades competentes, cada Direção deverá decidir, de forma fundamentada, qual a medida mais adequada à realidade da instituição.

Assim, poderão ser consideradas as seguintes possibilidades:

• Manutenção do funcionamento normal, caso estejam reunidas todas as condições de segurança;
• Funcionamento condicionado, com adaptação de horários, serviços ou atividades;
• Suspensão temporária de determinadas respostas sociais, sempre que se justifique;
• Encerramento temporário, caso existam riscos que comprometam a segurança de utentes, trabalhadores ou instalações, ou quando tal seja determinado pelas autoridades competentes.

Deverá ser dada especial atenção às respostas sociais que envolvem pessoas idosas, pessoas em situação de dependência, crianças e outros públicos particularmente vulneráveis.

4. Comunicação e articulação

Qualquer decisão tomada deverá ser devidamente comunicada aos trabalhadores, utentes, familiares e restantes entidades envolvidas, com a maior antecedência possível.

As instituições deverão igualmente acompanhar os comunicados oficiais e manter contacto com as autoridades locais, de modo a garantir que as decisões são ajustadas à evolução da situação.

5. Orientação final

Recomenda-se, por isso, que todas as IPSS procedam, com a maior brevidade possível, à verificação da situação no respetivo concelho, junto da Proteção Civil Municipal e da Câmara Municipal, não devendo tomar decisões apenas com base na notícia divulgada a nível nacional.

A decisão relativa à manutenção ou suspensão do funcionamento deverá ser avaliada pela Direção de cada instituição, tendo em conta as orientações das autoridades competentes, as condições concretas do território e, acima de tudo, a salvaguarda da segurança e do bem-estar de todos os utentes e trabalhadores.

A prevenção, a informação e a articulação com as entidades locais são fundamentais para uma resposta responsável e adequada a esta situação.

A Direção da CNIS

Informação de 10 de novembro de 2026, 12h