Portaria de extensão do CCT celebrado entre a CNIS e a FNSTFPS

Foi publicada no passado dia 3 de novembro, a Portaria n.º 480/2026/1 que estende as alterações do contrato coletivo entre a CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FNSTFPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, publicadas no BTE – Boletim do Trabalho e Emprego n.º 21, de 8 de junho de 2026 (com retificação publicada no BTE, n.º 28, de 29 de julho de 2026), e n.º 31, de 22 de agosto de 2026.

Esta portaria entra em vigor no 5º dia após a sua publicação no Diário da República.

As tabelas salariais e as cláusulas de natureza pecuniária em vigor, produzem efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

Informação de 3 novembro de 2026