Candidaturas PEDEPE – Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar | Ano Letivo 2024-2025

A CNIS informa as suas associadas com a resposta Educação Pré-Escolar que as candidaturas para a compensação do diferencial remuneratório dos Educadores de Infância da Rede Solidária da Educação Pré-Escolar, iniciam dia 20 de abril, segunda-feira, e decorrem até 8 de maio.

No âmbito desta candidatura informamos:

• Apenas poderão candidatar-se as instituições que têm acordo de cooperação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) e o Ministério da Educação (ME);
• As candidaturas devem ser preenchidas no site da AGSE – Agência para a gestão do Sistema Educativo, fazendo login aqui. 
• O apoio financeiro traduz-se na compensação pela diferença entre a remuneração média mensal dos educadores de infância da educação pré-escolar e o valor de referência €1.154,70;
• O apoio financeiro será pago em 12 mensalidades (setembro a agosto), reportadas a 14 prestações mensais, acrescido do adicional para compensação dos encargos legais com a Segurança Social e com a cobertura dos riscos de acidente de trabalho e doença profissional;

As Instituições devem cumprir rigorosamente, os seguintes prazos:

• De 20 de abril a 8 de maio: preenchimento e submissão das candidaturas

As Instituições devem aceder à plataforma, preencher a candidatura, rever, e quando esta se encontrar válida, proceder à sua submissão;

• De 11 a 29 de maio: consulta e análise das candidaturas

Nesta fase, a plataforma fica para consulta, entrando no sistema o ficheiro da Segurança Social, para cruzamento de dados entre a informação introduzida pelas Instituições na candidatura e as DMR – Declarações Mensais de Remunerações registadas na SSD – Segurança Social Direta;

• De 1 a 23 de junho: análise e correção das candidaturas

Momento para corrigir todos os erros da candidatura, sejam os identificados pela AGSE relativamente a ausências ou os detetados pelas Instituições após a submissão;

• De 24 de junho a 8 de julho: período de reclamação

Fica disponível na plataforma o documento com o cálculo provisório da compensação a atribuir, devendo as Instituições verificar se o mesmo está correto e, se necessário, contestarem o valor. Se até 8 de julho as Instituições não apresentarem eventuais alegações em contrário, será disponibilizada na plataforma a decisão final. Após esta data, é encerrada a participação das Instituições no Programa, não havendo lugar a correções e/ou submissões de candidaturas.

Antes de iniciarem as candidaturas sugerimos a leitura dos documentos de apoio disponíveis aqui. 

A CNIS está disponível para esclarecimento de dúvidas às suas associadas na elaboração das candidaturas, através dos contactos do departamento técnico: dep.tecnico@cnis.pt  e 226 068 614. 

Para apoio por parte da AGSE (antigo IGeFE) contacte candidaturas@agse.pt.