VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches | Informação às Associadas

A CNIS informa as Associadas com a resposta social Creche que após várias semanas se encontram concluídas, nesta fase, as alterações e melhorias ao VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches. Tratando-se de um novo sistema poderão surgir necessidades de ajuste posteriores, mas que, nesta fase, não comprometem a sua utilização.

Cumpre preliminarmente esclarecer que, no enquadramento legal em vigor, se mantêm as regras relativamente aos processos de inscrição na resposta social Creche, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno para a gestão desses mesmos processos de inscrição/renovação da inscrição, tal como transmitido pela CNIS nas comunicações anteriormente efetuadas. Não houve, até ao momento, qualquer alteração neste domínio.

No âmbito da medida da Gratuitidade das Creches o Governo decidiu criar, através da Segurança Social Direta, uma plataforma que permitisse ao cidadão proceder à inscrição de uma criança na Creche, facilitando, na perspetiva das famílias, o processo de escolha da Creche pretendida. Numa mesma plataforma – VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches, pretende centralizar as inscrições de todas as inscrições em todas as Creches abrangidas pela medida da gratuitidade – Creches Solidárias e Creches Aderentes.

Nesta fase, as Instituições da Rede Solidária com acordo de cooperação já terão concluído os seus processos internos de aferição das prioridades de admissão à resposta social, tendo já informado os pais/responsáveis parentais das crianças que frequentarão a Creche a partir de 1 de setembro de 2026, garantindo o cumprimento do previsto nos seus regulamentos internos.

Como é do conhecimento de todos, a ocupação das vagas nas Creches aderentes à Gratuitidade das Creches só é possível quando não existem vagas nas Creches Solidárias (com acordo de cooperação). Deste modo, para que seja possível cumprir a atribuição de vaga às crianças que dela necessitam, no sentido de permitir este processo, as Instituições da Rede Solidária com acordo de cooperação devem aceder à VAGA e proceder à correção/inserção dos dados relativos às crianças que frequentarão a Creche no ano letivo 2026/2027, até dia 15 de julho:

1. Aceder à VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches, disponível na Segurança Social Direta;
2. Proceder à indicação de saída das crianças que se encontram no ano letivo 2025/2026 a frequentar a Creche mas que não frequentarão no ano letivo 2026/2027, selecionando o próprio dia como data de saída;
3. Realocar as restantes crianças já inseridas na VAGA pela correspondente sala a frequentar no ano letivo 2026/2027, de acordo com as suas características (Ainda não anda; Anda e tem menos de 2 anos; Tem 2 ou mais anos);
4. Inserir as crianças novas cujos processos de inscrição já foram validados pela Instituição para começar a frequentar a Creche no ano letivo 2026/2027.

Foi disponibilizado um Manual de Utilizador que poderá ser consultado para o esclarecimento de eventuais dúvidas neste processo, aguardando ainda a CNIS a partilha de um documento de FAQ que o ISS, I.P. se encontra a elaborar.

Aproveitamos, igualmente, para relembrar que o pagamento das comparticipações financeiras da segurança social em Creche, à semelhança das restantes respostas sociais, é efetuado de acordo com a comunicação de frequências realizada mensalmente na plataforma Segurança Social Direta não existindo qualquer cruzamento com o sistema VAGA.

A CNIS informará as Associadas de eventuais alterações que venham a ocorrer, estando o Departamento Técnico disponível para o esclarecimento de dúvidas através do e-mail: dep.tecnico@cnis.pt.

Informação de 30 de junho de 2026

Na sequência das comunicações efetuadas sobre este assunto a 2, 10 e 24 de abril, a CNIS informa as Associadas com a resposta social Creche que ainda se encontram em curso os trabalhos de introdução de alterações e melhorias ao VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches.

Neste sentido, e pelos motivos anteriormente apresentados, a CNIS mantém a recomendação de não utilização desta ferramenta, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno para a gestão dos processos de inscrição/renovação da inscrição. 

Aproveitamos, igualmente, para relembrar que o pagamento das comparticipações financeiras da segurança social em Creche, à semelhança das restantes respostas sociais, é efetuado de acordo com a comunicação de frequências realizada mensalmente na plataforma Segurança Social Direta não tendo qualquer relação com o sistema VAGA. 

A CNIS informará as Associadas das alterações que venham a ocorrer.

Informação de 22 de maio de 2026

Na sequência das comunicações efetuadas sobre este assunto a 2 e 10 de abril, a CNIS renova junto de todas as Associadas a informação que se encontra pendente a realização de trabalhos conjuntos de introdução de alterações e melhorias a esta aplicação, assumida pelo ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social na reunião realizada a 9 de abril com as ERSSS – Entidades Representativas do Setor Social e Solidário.

Tendo conhecimento da circulação de informação divergente, nomeadamente do envio de um documento de FAQ´s às Instituições com indicação da entrada em vigor deste sistema a 9 de abril e reforçando a obrigatoriedade da sua implementação, a CNIS solicitou os devidos esclarecimentos junto do Conselho Diretivo do ISS, I.P., que ainda aguarda.

Neste sentido, e pelos motivos anteriormente apresentados, a CNIS mantém a recomendação de não utilização desta ferramenta, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno. 

Aproveitamos, igualmente, para relembrar que o pagamento das comparticipações financeiras da segurança social em Creche, à semelhança das restantes respostas sociais, é efetuado de acordo com a comunicação de frequências realizada mensalmente na plataforma Segurança Social Direta. 

A CNIS informará as Associadas de eventuais alterações que venham a ocorrer.

Informação de 24 de abril de 2026

Na sequência da exposição da CNIS ao ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social e à SEASI – Secretaria de Estado da Ação Social e Inclusão com manifestação de profundo descontentamento e repúdio com todo o processo de desenvolvimento e apresentação do Sistema VAGA, com os seus efeitos nas normas que regulam o funcionamento do sistema de cooperação e na autonomia das Instituições, realizou-se uma reunião entre as ORSSS – Organizações Representativas do Setor Social e Solidário, a SEASI, o ISS, I.P. e o II, I.P. – Instituto de Informática onde foram apresentadas as preocupações e reservas das Instituições e os objetivos governamentais da implementação de um sistema informático de gestão de vagas em creches.

Nesta sequência vão desenvolver-se trabalhos conjuntos de introdução de alterações e melhorias a esta aplicação.

Perante os trabalhos a desenvolver e considerando a versão da aplicação atualmente disponível na Segurança Social Direta, a CNIS mantém a recomendação de não utilização desta ferramenta, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno.

A CNIS informará as Associadas de eventuais alterações que venham a ocorrer.

Informação de 10 de abril de 2026

Na sequência realização do webinar promovido pelo ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social no dia 26 de março para apresentação do novo VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches, a CNIS informa as Associadas com a resposta social Creche que apresentou junto deste Instituto, bem como da respetiva área governativa, o seu profundo descontentamento e repúdio com todo o processo de desenvolvimento e apresentação desta aplicação, com os seus efeitos nas normas que regulam o funcionamento do sistema de cooperação e na autonomia das Instituições, solicitando a suspensão imediata da sua implementação.

A CNIS recomenda às associadas com a resposta social Creche a não utilização desta ferramenta, continuando a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno.

Informação de 02 de abril de 2026