VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches | Informação às Associadas

Na sequência das comunicações efetuadas sobre este assunto a 2 e 10 de abril, a CNIS renova junto de todas as Associadas a informação que se encontra pendente a realização de trabalhos conjuntos de introdução de alterações e melhorias a esta aplicação, assumida pelo ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social na reunião realizada a 9 de abril com as ERSSS – Entidades Representativas do Setor Social e Solidário.

Tendo conhecimento da circulação de informação divergente, nomeadamente do envio de um documento de FAQ´s às Instituições com indicação da entrada em vigor deste sistema a 9 de abril e reforçando a obrigatoriedade da sua implementação, a CNIS solicitou os devidos esclarecimentos junto do Conselho Diretivo do ISS, I.P., que ainda aguarda.

Neste sentido, e pelos motivos anteriormente apresentados, a CNIS mantém a recomendação de não utilização desta ferramenta, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno. 

Aproveitamos, igualmente, para relembrar que o pagamento das comparticipações financeiras da segurança social em Creche, à semelhança das restantes respostas sociais, é efetuado de acordo com a comunicação de frequências realizada mensalmente na plataforma Segurança Social Direta. 

A CNIS informará as Associadas de eventuais alterações que venham a ocorrer.

Informação de 24 de abril de 2026

Na sequência da exposição da CNIS ao ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social e à SEASI – Secretaria de Estado da Ação Social e Inclusão com manifestação de profundo descontentamento e repúdio com todo o processo de desenvolvimento e apresentação do Sistema VAGA, com os seus efeitos nas normas que regulam o funcionamento do sistema de cooperação e na autonomia das Instituições, realizou-se uma reunião entre as ORSSS – Organizações Representativas do Setor Social e Solidário, a SEASI, o ISS, I.P. e o II, I.P. – Instituto de Informática onde foram apresentadas as preocupações e reservas das Instituições e os objetivos governamentais da implementação de um sistema informático de gestão de vagas em creches.

Nesta sequência vão desenvolver-se trabalhos conjuntos de introdução de alterações e melhorias a esta aplicação.

Perante os trabalhos a desenvolver e considerando a versão da aplicação atualmente disponível na Segurança Social Direta, a CNIS mantém a recomendação de não utilização desta ferramenta, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno.

A CNIS informará as Associadas de eventuais alterações que venham a ocorrer.

Informação de 10 de abril de 2026

Na sequência realização do webinar promovido pelo ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social no dia 26 de março para apresentação do novo VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches, a CNIS informa as Associadas com a resposta social Creche que apresentou junto deste Instituto, bem como da respetiva área governativa, o seu profundo descontentamento e repúdio com todo o processo de desenvolvimento e apresentação desta aplicação, com os seus efeitos nas normas que regulam o funcionamento do sistema de cooperação e na autonomia das Instituições, solicitando a suspensão imediata da sua implementação.

A CNIS recomenda às associadas com a resposta social Creche a não utilização desta ferramenta, continuando a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno.

Informação de 02 de abril de 2026