Aviso Prévio de greve para o dia 23 de Março de 2026

Foi recebido na CNIS um aviso prévio enviado pela FESINAP – Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos com declaração de greve na Administração Pública e Entidades de Fins Públicos a realizar no dia 23 do corrente mês de Março de 2026.

Publica-se o referido Aviso Prévio com declaração de greve aqui.

Muito embora o aviso prévio apresente como reivindicações matérias essencialmente no âmbito da Administração Pública, o certo é que as Instituições Particulares de Solidariedade Social figuram nele como destinatárias.

Chama-se a atenção para o facto de a declaração de greve, na sua alínea D), prever que sejam as entidades empregadoras a designar os trabalhadores para o efeito de assegurar os serviços mínimos com vista à satisfação de necessidades sociais de natureza impreterível.

A CNIS tem proposto que os serviços mínimos a assegurar durante as greves sejam os fixados no Despacho Conjunto nº 10/2019, de 11 de Fevereiro, dos Ministros da Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, que se publica aqui.