Regulação – ISS, I.P.

 Instituto da Segurança Social –  autoridade de regulação

 

Sendo a contratualização, através da Cooperação, uma das principais formas de relacionamento entre as IPSS e o Estado, outra dessas formas – não menos relevante, quer em termos de importância quer em termos de magnitude de efeitos – diz respeito à inspecção e fiscalização exercida por parte do Instituto da Segurança Social.

Através deste, o Estado assegura as funções de regulador do sector, seja no âmbito institucional / estatutário, seja no âmbito da prestação dos serviços de acção social.