VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches | Informação às Associadas

16 Jul

VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches | Informação às Associadas

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Cooperação, Creche, Informações
16 Julho, 2026

Na sequência do desenvolvimento e implementação do VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches por parte do ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social, entidade responsável pelo sistema, para responder à necessidade de identificação atempada das vagas existentes em cada território, pelas características das crianças – Ainda não anda; anda e tem menos de 2 anos; Tem 2 ou mais anos – foi assumido pelo Setor Social e Solidário que as Creches fariam refletir no sistema os dados das crianças que vão frequentar a Creche a partir de 1 de setembro de 2026, fazendo-o até dia 15 de julho.

As falhas no sistema e a falta de apoio técnico dos serviços da Segurança Social não permitiu, até à data, o cumprimento deste prazo por todas as Instituições que estão a fazer o seu melhor para o concretizar com a brevidade possível.

Como tem sido reiteradamente comunicado por esta Confederação, até existir alteração do enquadramento legislativo atual mantêm-se as regras relativamente aos processos de inscrição na resposta social Creche, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno para a gestão desses mesmos processos de inscrição/renovação da inscrição.

A CNIS tem prestado o apoio neste processo às suas Associadas, contudo o elevado volume de pedidos não tem permitido dar resposta a todos. Sendo a Segurança Social a entidade responsável pela VAGA, tal como comunicado pelo ISS, I.P., as respostas às dúvidas das instituições que persistam após a leitura do Manual de Utilizador, e o apoio técnico na resolução das situações identificadas, devem ser solicitados para os contactos de e-mail habituais, no respetivo Centro Distrital da Segurança Social, utilizados no âmbito da medida da Gratuitidade das Creches:

A CNIS informa que se mantém em articulação com o ISS, I.P., a quem têm sido reportados os constrangimentos sentidos pelas Instituições, pelo que existindo mais informações sobre esse assunto serão partilhadas com as Associadas.

Informação de 16 de julho de 2026

Na sequência do desenvolvimento e implementação do VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches por parte do ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social a CNIS partilha a informação enviada às Associadas com Creche no passado dia 30 de junho.

As dúvidas relativamente ao preenchimento da informação no sistema VAGA que persistam após a leitura do Manual de Utilizador devem ser enviadas para os contactos de e-mail habituais, no respetivo Centro Distrital da Segurança Social, utilizados no âmbito da medida da Gratuitidade das Creches:

ISS-Aveiro-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Lisboa-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-VReal-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Setubal-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Guarda-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Porto-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Leiria-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Viseu-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-VCastelo-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Santarem-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Portalegre-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Evora-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Faro-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Coimbra-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-CBranco-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Braganca-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Braga-Gratuitidade@seg-social.pt
ISS-Beja-Gratuitidade@seg-social.pt.

Informação de 10 de julho de 2026

A CNIS informa as Associadas com a resposta social Creche que após várias semanas se encontram concluídas, nesta fase, as alterações e melhorias ao VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches. Tratando-se de um novo sistema poderão surgir necessidades de ajuste posteriores, mas que, nesta fase, não comprometem a sua utilização.

Cumpre preliminarmente esclarecer que, no enquadramento legal em vigor, se mantêm as regras relativamente aos processos de inscrição na resposta social Creche, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno para a gestão desses mesmos processos de inscrição/renovação da inscrição, tal como transmitido pela CNIS nas comunicações anteriormente efetuadas. Não houve, até ao momento, qualquer alteração neste domínio.

No âmbito da medida da Gratuitidade das Creches o Governo decidiu criar, através da Segurança Social Direta, uma plataforma que permitisse ao cidadão proceder à inscrição de uma criança na Creche, facilitando, na perspetiva das famílias, o processo de escolha da Creche pretendida. Numa mesma plataforma – VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches, pretende centralizar as inscrições de todas as inscrições em todas as Creches abrangidas pela medida da gratuitidade – Creches Solidárias e Creches Aderentes.

Nesta fase, as Instituições da Rede Solidária com acordo de cooperação já terão concluído os seus processos internos de aferição das prioridades de admissão à resposta social, tendo já informado os pais/responsáveis parentais das crianças que frequentarão a Creche a partir de 1 de setembro de 2026, garantindo o cumprimento do previsto nos seus regulamentos internos.

Como é do conhecimento de todos, a ocupação das vagas nas Creches aderentes à Gratuitidade das Creches só é possível quando não existem vagas nas Creches Solidárias (com acordo de cooperação). Deste modo, para que seja possível cumprir a atribuição de vaga às crianças que dela necessitam, no sentido de permitir este processo, as Instituições da Rede Solidária com acordo de cooperação devem aceder à VAGA e proceder à correção/inserção dos dados relativos às crianças que frequentarão a Creche no ano letivo 2026/2027, até dia 15 de julho:

Aceder à VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches, disponível na Segurança Social Direta;
Proceder à indicação de saída das crianças que se encontram no ano letivo 2025/2026 a frequentar a Creche mas que não frequentarão no ano letivo 2026/2027, selecionando o próprio dia como data de saída;
Realocar as restantes crianças já inseridas na VAGA pela correspondente sala a frequentar no ano letivo 2026/2027, de acordo com as suas características (Ainda não anda; Anda e tem menos de 2 anos; Tem 2 ou mais anos);
Inserir as crianças novas cujos processos de inscrição já foram validados pela Instituição para começar a frequentar a Creche no ano letivo 2026/2027.

Foi disponibilizado um Manual de Utilizador que poderá ser consultado para o esclarecimento de eventuais dúvidas neste processo, aguardando ainda a CNIS a partilha de um documento de FAQ que o ISS, I.P. se encontra a elaborar.

Aproveitamos, igualmente, para relembrar que o pagamento das comparticipações financeiras da segurança social em Creche, à semelhança das restantes respostas sociais, é efetuado de acordo com a comunicação de frequências realizada mensalmente na plataforma Segurança Social Direta não existindo qualquer cruzamento com o sistema VAGA.

A CNIS informará as Associadas de eventuais alterações que venham a ocorrer, estando o Departamento Técnico disponível para o esclarecimento de dúvidas através do e-mail: dep.tecnico@cnis.pt.

Informação de 30 de junho de 2026

Na sequência das comunicações efetuadas sobre este assunto a 2, 10 e 24 de abril, a CNIS informa as Associadas com a resposta social Creche que ainda se encontram em curso os trabalhos de introdução de alterações e melhorias ao VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches.

Neste sentido, e pelos motivos anteriormente apresentados, a CNIS mantém a recomendação de não utilização desta ferramenta, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno para a gestão dos processos de inscrição/renovação da inscrição.

A CNIS informará as Associadas das alterações que venham a ocorrer.

Informação de 22 de maio de 2026

Na sequência das comunicações efetuadas sobre este assunto a 2 e 10 de abril, a CNIS renova junto de todas as Associadas a informação que se encontra pendente a realização de trabalhos conjuntos de introdução de alterações e melhorias a esta aplicação, assumida pelo ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social na reunião realizada a 9 de abril com as ERSSS – Entidades Representativas do Setor Social e Solidário.

Tendo conhecimento da circulação de informação divergente, nomeadamente do envio de um documento de FAQ´s às Instituições com indicação da entrada em vigor deste sistema a 9 de abril e reforçando a obrigatoriedade da sua implementação, a CNIS solicitou os devidos esclarecimentos junto do Conselho Diretivo do ISS, I.P., que ainda aguarda.

Neste sentido, e pelos motivos anteriormente apresentados, a CNIS mantém a recomendação de não utilização desta ferramenta, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno.

A CNIS informará as Associadas de eventuais alterações que venham a ocorrer.

Informação de 24 de abril de 2026

Na sequência da exposição da CNIS ao ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social e à SEASI – Secretaria de Estado da Ação Social e Inclusão com manifestação de profundo descontentamento e repúdio com todo o processo de desenvolvimento e apresentação do Sistema VAGA, com os seus efeitos nas normas que regulam o funcionamento do sistema de cooperação e na autonomia das Instituições, realizou-se uma reunião entre as ORSSS – Organizações Representativas do Setor Social e Solidário, a SEASI, o ISS, I.P. e o II, I.P. – Instituto de Informática onde foram apresentadas as preocupações e reservas das Instituições e os objetivos governamentais da implementação de um sistema informático de gestão de vagas em creches.

Nesta sequência vão desenvolver-se trabalhos conjuntos de introdução de alterações e melhorias a esta aplicação.

Perante os trabalhos a desenvolver e considerando a versão da aplicação atualmente disponível na Segurança Social Direta, a CNIS mantém a recomendação de não utilização desta ferramenta, continuando cada Instituição a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno.

A CNIS informará as Associadas de eventuais alterações que venham a ocorrer.

Informação de 10 de abril de 2026

Na sequência realização do webinar promovido pelo ISS, I.P. – Instituto da Segurança Social no dia 26 de março para apresentação do novo VAGA – Sistema de Gestão de Vagas de Creches, a CNIS informa as Associadas com a resposta social Creche que apresentou junto deste Instituto, bem como da respetiva área governativa, o seu profundo descontentamento e repúdio com todo o processo de desenvolvimento e apresentação desta aplicação, com os seus efeitos nas normas que regulam o funcionamento do sistema de cooperação e na autonomia das Instituições, solicitando a suspensão imediata da sua implementação.

A CNIS recomenda às associadas com a resposta social Creche a não utilização desta ferramenta, continuando a aplicar os procedimentos em vigor no respetivo regulamento interno.

Informação de 02 de abril de 2026