Portaria n.º 322-C/2024/1, de 10 de dezembro – Consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos
Portaria n.º 74/2024, de 29 de fevereiro – Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Plano de Recuperação e Resiliência: Auditoria à Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais
Relatório n.º 13/2022 2.ª Seção do Tribunal de Contas (junho.2023)
A RNCCI de âmbito geral, contempla as seguintes tipologias de resposta:
» RNCCI – Legislação Aplicável
(actualizada à data de 5.11.2019)
