Auditoria à Rede Nacional de Cuidados Continuados I Tribunal de Contas
As metas definidas para 2016 no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) continuam por alcançar e os objetivos de cobertura permanecem por concretizar. Esta é uma das conclusões da Auditoria que o Tribunal de Contas acaba de publicar com a avaliação desta Rede que assenta numa Parceria Público-Social.
O objetivo desta auditoria foi avaliar se a RNCCI, criada em 2006, garantiu o acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade e financeiramente comportáveis no período de 2017 a 2023. A despesa pública com esta Rede ascendeu a 279 milhões de euros em 2023, o que representa o valor mais alto de sempre e um aumento de 18,2% em relação a 2022. Os gastos das famílias atingiram os 45 milhões de euros, cerca de 13,9% dos encargos totais com a Rede em 2023 (324,2 milhões de euros).
O Relatório inclui, pela primeira vez, 84 indicadores interativos (gráficos e quadros) e informação de suporte.
Portaria n.º 322-C/2024/1, de 10 de dezembro – Consagra o Regime Ponto Parceiro SNS (PP-SNS) para as especificidades das unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados e das Unidades de Cuidados Paliativos
Portaria n.º 74/2024, de 29 de fevereiro – Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas respostas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Plano de Recuperação e Resiliência: Auditoria à Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais
Relatório n.º 13/2022 2.ª Seção do Tribunal de Contas (junho.2023)
A RNCCI de âmbito geral, contempla as seguintes tipologias de resposta:
» RNCCI – Legislação Aplicável
(actualizada à data de 5.11.2019)
