Foi consensualizada no dia 26 de outubro de 2018, em sede de CNC – Comissão Nacional de Cooperação, nova minuta de acordo de cooperação para a Creche;
Modelo de Regulamento Interno de Funcionamento da Resposta Social Creche – Documento CNIS
LEGISLAÇÃO:
Gratuitidade da Creche
Portaria n.º 426/2023, de 11 de dezembro – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa, e à terceira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches e à integração da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa na medida da gratuitidade.
Portaria n.º 190-A/2023, de 5 de julho – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches
Portaria n.º 190-A/2023 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches
Portaria n.º 75/2023, de 10 de março – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho, que regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares
Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho – Regulamenta as condições específicas de concretização da medida da gratuitidade das creches e creches familiares, integradas no sistema de cooperação, bem como das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro – Alargamento progressivo da gratuitidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, I. P.
Portaria nº 199/2021, de 21 de setembro – Define as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 159.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro
Portaria nº 271/2020, de 24 de novembro
A Portaria nº 411/2012, de 14 de dezembro, procede à primeira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
A Portaria nº-262/2011, de 31 de agosto estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche, quer seja da iniciativa de sociedades ou empresários em nome individual, quer de instituições particulares de solidariedade social ou equiparadas e outras de fins idênticos e de reconhecido interesse público