Data: 22 de abril de 2025
Local: Auditório do ISEC – Coimbra
Destinatários: dirigentes e equipas técnicas das Instituições associadas; Uniões Distritais/Regionais e Federações; aberto aos operadores judiciários e à comunidade em geral.
Organização: CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
Nota conceptual
Seis anos transcorridos sobre o novo regime jurídico do maior acompanhado e a mudança de paradigma que com ele se ambicionava, a CNIS irá promover uma discussão na qual gostaria de envolver dirigentes e equipas técnicas de Instituições Particulares de Solidariedade Social, operadores judiciários e a Academia. Nessa discussão, sem prejuízo de um balanço mais alargado, vamos debruçar-nos concretamente sobre 2 grandes questões que nos parecem ter especial impacto sobre o dia-a-dia das instituições: por um lado, uma ainda excessiva utilização de medidas de representação geral, com afetação de direitos pessoais; por outro lado, a maior ou menor adequação da nomeação e do exercício da função de acompanhante, designadamente quando esta seja deferida a pessoa indicada pela instituição em que a pessoa acompanhada esteja integrada.